Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

1.Objeto, partes e vigência

Este Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”) é anexo integrante dos Termos de Uso e é aceito pela profissional no momento do cadastro. Ele regula o tratamento de dados pessoais realizado por Pedro Silva Bertoluchi Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ 66.416.999/0001-62 (a Operadora), por conta e ordem da profissional ou do estúdio titular da conta (a Controladora).

Objeto: a prestação dos serviços de agendamento, comunicação com clientes, ficha de anamnese e gestão financeira descritos nos Termos de Uso, na medida em que envolvam dados pessoais das clientes finais da Controladora (os Titulares).

Vigência: este DPA vigora enquanto durar a conta da Controladora e, quanto às obrigações de confidencialidade, eliminação e cooperação, pelo prazo necessário ao seu cumprimento após o encerramento.

Em caso de conflito entre este DPA e os Termos de Uso quanto ao tratamento de dados pessoais das clientes finais, prevalece este DPA.

2.Papéis das partes

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as partes reconhecem expressamente que, quanto aos dados pessoais das clientes finais:

Parte	Papel	Responsabilidade principal
Profissional / estúdio	Controladora (art. 5º, VI)	Define as finalidades e os meios, escolhe a base legal de cada tratamento, presta informação aos Titulares e responde perante eles e a ANPD.
Marcalle	Operadora (art. 5º, VII)	Trata os dados apenas conforme as instruções documentadas da Controladora e este DPA, sem finalidade própria.
Fornecedores da Operadora	Sub-operadores	Tratam dados por conta da Operadora, com contrato equivalente e lista pública mantida atualizada.
Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., no Pix pago pelas clientes finais	Controlador independente, e não sub-operador	Recebe nome, CPF ou CNPJ, e-mail e celular de quem paga o Pix na conta de pagamento da própria Controladora, e trata esses dados para as finalidades próprias de instituição de pagamento, conforme a política de privacidade dele. O envio só acontece quando a Controladora liga a cobrança antecipada.

Quanto aos dados cadastrais e de cobrança da própria Controladora, a Operadora atua como controladora, nos termos da Política de Privacidade.

3.Escopo do tratamento (Anexo I)

Categorias de titulares

Clientes finais e potenciais clientes da Controladora; eventualmente responsáveis legais de clientes menores de idade; profissionais integrantes da equipe da Controladora.

Categorias de dados pessoais

Identificação e contato: nome, telefone em formato internacional, e-mail, CPF e data de nascimento (os quatro últimos opcionais);
Dados de atendimento: serviços, datas, horários, valores, pacotes, preferências e observações da profissional, contagem de faltas, marcação de bloqueio e o motivo do bloqueio;
Dados da lista de espera: nome, telefone e observação, digitados no cadastro de espera e guardados separadamente da ficha da cliente;
Dados de avaliação do atendimento: nota, comentário e nome de exibição da Titular, exibidos na página pública da Controladora quando ela aprova a avaliação;
Dados de comunicação: registro de envio das mensagens (destinatário, modelo usado, data, hora e status de entrega). A Operadora mantém separadamente o registro do consentimento de marketing e da revogação da Titular, com data e hora;
Dados sensíveis: respostas da ficha de anamnese que revelem informação sobre saúde (art. 5º, II da LGPD), quando a Controladora configurar tais perguntas, acompanhadas do nome assinado pela Titular, do aceite do texto de consentimento e da data e hora do envio;
Dados de imagem: fotos de procedimento enviadas pela Controladora, quando aplicável.

Operações de tratamento

Coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, comunicação por WhatsApp e e-mail, transmissão a sub-operadores, arquivamento, anonimização e eliminação.

Natureza e finalidade

Execução das funcionalidades contratadas pela Controladora e efetivamente disponíveis na conta dela: agendamento, confirmação, lembrete, lista de espera, ficha de anamnese e controle financeiro. Funcionalidades ainda em implantação (pacotes, campanhas segmentadas e comissões) passam a integrar este anexo quando forem liberadas, sem ampliar as categorias de dados descritas acima.

4.Instruções documentadas

A Operadora tratará dados pessoais exclusivamente conforme as instruções documentadas da Controladora. São instruções documentadas, para todos os efeitos:

Os Termos de Uso e este DPA;
As configurações escolhidas pela Controladora dentro do painel (serviços, modelos de mensagem, campos e texto de consentimento da ficha de anamnese, política de agendamento e cancelamento, equipe cadastrada);
As solicitações formais enviadas pelo canal de suporte, quando aceitas pela Operadora.

A Controladora autoriza o envio dos avisos contratados pelo número central do Marcalle no WhatsApp, pela API oficial da Meta. O número do studio é apenas contato; sua conta e seu histórico de conversas não são conectados à Plataforma. O marketing depende de consentimento comprovado da Titular. O botão de sair, a resposta PARAR, STOP ou SAIR a uma mensagem identificada da Controladora e a opção na área da cliente revogam o marketing daquele studio. A mensagem avulsa PARAR, STOP ou SAIR ao número central, sem resposta a mensagem específica, revoga o marketing daquele telefone em todos os studios nos quais já existe cadastro, sem revelar a uma Controladora os vínculos da Titular com as demais. Códigos de acesso e avisos operacionais de agendamento continuam disponíveis. A retomada do marketing exige nova ação comprovada da Titular, sem autorização substitutiva da Controladora.

A Operadora não usará os dados das clientes finais para finalidade própria, não os venderá, não os cederá a terceiros fora da lista de sub-operadores e não os usará para treinar modelos ou construir perfis comerciais.

Se a Operadora entender que uma instrução viola a LGPD ou outra norma aplicável, informará a Controladora sem demora e poderá suspender a execução daquela instrução específica até esclarecimento. A Operadora poderá tratar dados por exigência legal ou de autoridade competente, informando a Controladora previamente, salvo quando a lei o proibir.

Dados sensíveis da anamnese

A Controladora declara que só configurará perguntas que revelem dados de saúde se houver consentimento específico, destacado e segregado da Titular (art. 11, I da LGPD). A Operadora fornece o campo de consentimento na própria ficha, com o texto que a Controladora configura, exigido antes do envio e registrado com nome assinado, data e hora, o isolamento por conta no banco de dados, a eliminação automática das respostas 365 dias após o envio e a exclusão imediata da ficha quando a Controladora apaga os dados da Titular. A redação do texto de consentimento, a decisão de coletar e a adequação das perguntas ao art. 11 permanecem da Controladora.

5.Confidencialidade

A Operadora garante que toda pessoa autorizada a tratar os dados pessoais está sujeita a obrigação de confidencialidade, contratual ou legal, que subsiste ao término do vínculo.

O acesso é concedido pelo princípio do mínimo necessário e revisado periodicamente;
O acesso da equipe de suporte a dados de uma conta ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço solicitado pela Controladora;
A Operadora não divulga a existência ou o conteúdo dos dados da Controladora a terceiros, salvo obrigação legal.

6.Medidas de segurança (Anexo II)

A Operadora adota e mantém as medidas técnicas e organizacionais abaixo, revisando-as periodicamente conforme o art. 46 da LGPD:

Medida	Como é implementada
Isolamento entre contas	Filtro global de consulta na aplicação e política de segurança em nível de linha (RLS) no PostgreSQL, aplicada a todas as tabelas com dados de conta.
Criptografia	TLS em trânsito; cópias de segurança cifradas por nós antes de saírem do servidor; cifragem, dentro da aplicação, das credenciais de integração com terceiros (token da Meta). O disco do servidor de banco não é cifrado em repouso.
Controle de acesso	Autenticação com senha protegida por hash, cookie de sessão httpOnly com SameSite e revalidação contra o selo de segurança da conta a cada requisição, autorização por conta em todas as chamadas da API e privilégio mínimo para a equipe.
Registro e rastreabilidade	Registro técnico das operações da aplicação (logs, métricas e rastros de erro enviados ao provedor de observabilidade), usado para apurar falhas e incidentes.
Resiliência	Recuperação a ponto no tempo no banco de dados, com janela de cerca de três semanas oferecida pelo provedor. A cópia externa diária, o teste de restauração e os alertas de indisponibilidade e de falha de backup estão especificados, com procedimento de resposta escrito, e a ativação deles é item pendente do roteiro de implantação.
Desenvolvimento seguro	Revisão de código, testes automatizados, verificação de dependências e uso do OWASP ASVS nível 2 como checklist de cada versão.
Segurança das integrações	Validação de assinatura dos webhooks recebidos, limites de requisição por endereço IP e por número de telefone nos fluxos públicos, e armazenamento cifrado das credenciais de terceiros.

7.Sub-operadores

A Controladora autoriza, de forma geral, a contratação dos sub-operadores listados publicamente em marcalle.com.br/subprocessadores, página que indica, para cada um: finalidade, categorias de dados tratadas e país de processamento.

A Operadora impõe a cada sub-operador obrigações de proteção de dados equivalentes às deste DPA, por contrato escrito;
A Operadora permanece integralmente responsável perante a Controladora pelos atos dos seus sub-operadores;
Antes de incluir novo sub-operador que trate dados das clientes finais, a Operadora comunica a Controladora com 30 dias de antecedência, por e-mail e aviso no painel;
A Controladora pode se opor de forma fundamentada dentro desse prazo. Não havendo solução técnica alternativa, a Controladora pode rescindir sem ônus e com direito à devolução proporcional dos valores pagos antecipadamente.
O Asaas, no Pix pago pelas clientes finais na conta da Controladora, é controlador independente, e não sub-operador (cláusula Papéis das partes). Por isso esta cláusula não se aplica a esse papel: nem o aviso prévio de 30 dias, nem a responsabilidade da Operadora pelos atos de sub-operador. Esse papel passou a existir em 27 de setembro de 2026, quando a cobrança antecipada por Pix foi liberada, e está registrado no histórico de versões.

8.Transferência internacional

Parte dos sub-operadores é constituída fora do Brasil, ainda que o processamento ocorra em regiões brasileiras. O instrumento em vigor hoje para essas transferências é o acordo de tratamento de dados publicado por cada sub-operador, que passa a valer com a contratação do serviço e incorpora as cláusulas-padrão da jurisdição dele. A lista de sub-operadores diz, fornecedor por fornecedor, qual é esse instrumento.

As cláusulas-padrão contratuais brasileiras aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (Anexo II) ainda não foram firmadas com esses sub-operadores. Firmá-las é compromisso da Operadora e está em andamento. A Controladora precisa saber disso para a própria prestação de contas dela, e por isso está escrito aqui em vez de ficar atrás de uma fórmula genérica.

A Operadora mantém à disposição da Controladora, mediante solicitação pelo canal de contato, a indicação do mecanismo de transferência adotado para cada sub-operador e a confirmação da região de processamento contratada.

9.Assistência com os direitos dos titulares

Os pedidos de Titulares são dirigidos à Controladora. A Operadora oferece, dentro do produto, os meios técnicos para atendê-los sem depender de chamado:

Exportação em CSV, a qualquer momento, da carteira de clientes e dos atendimentos (data, serviço, status e valor);
Exclusão dos dados de uma cliente específica, com anonimização imediata dos dados de identificação (nome, telefone, e-mail, CPF, data de nascimento, preferências e observações) e eliminação da ficha de anamnese, das avaliações e das fotos dela, tanto o registro no sistema quanto o arquivo no armazenamento;
Eliminação automática das respostas de anamnese 365 dias após o envio, sem depender de pedido;
Correção e atualização de dados cadastrais diretamente na ficha da cliente;
Consulta ao aceite da ficha de anamnese: nome assinado pela Titular, aceite do texto de consentimento e data e hora do envio.

Duas limitações desta versão, que a Controladora precisa conhecer

Falha do armazenamento: se a exclusão física do arquivo não for concluída, a pendência fica registrada e entra na rotina automática de novas tentativas. Falhas persistentes permanecem registradas para acompanhamento, sem garantia de remoção imediata enquanto o armazenamento estiver indisponível. A Controladora pode solicitar confirmação pelo canal de contato, no prazo de assistência técnica desta cláusula;
Lista de espera: o cadastro na lista de espera guarda nome e telefone digitados separadamente da ficha da cliente e não é alcançado pela exclusão dos dados de uma cliente. A Controladora precisa excluí-lo na própria lista de espera.

Se um Titular procurar diretamente a Operadora, ela não responderá ao pedido em nome próprio: encaminhará à Controladora em até 5 dias úteis e informará ao Titular que o pedido foi encaminhado. Para pedidos que exijam ação técnica não coberta pelas ferramentas do painel, a Operadora prestará assistência em até 10 dias úteis do recebimento da solicitação da Controladora.

10.Incidentes de segurança

A Operadora comunicará a Controladora, sem demora injustificada e em no máximo 48 horas contadas do conhecimento, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares.

A comunicação conterá, na medida do disponível no momento:

Descrição da natureza do incidente e das categorias de dados e de titulares afetados;
Número aproximado de registros e de titulares envolvidos;
Consequências prováveis e riscos identificados;
Medidas técnicas e de segurança já adotadas ou propostas para mitigar os efeitos;
Ponto de contato para informações adicionais e cronograma de atualizações.

A Operadora prestará à Controladora a assistência necessária para que esta cumpra os prazos de comunicação à ANPD e aos Titulares previstos no art. 48 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis contados do conhecimento). A comunicação de incidente pela Operadora não implica, por si só, reconhecimento de culpa.

11.Relatório de impacto e cooperação com a ANPD

Considerando a natureza do tratamento e as informações à sua disposição, a Operadora prestará assistência razoável à Controladora na elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) e em eventual consulta prévia ou requisição da ANPD, fornecendo a documentação técnica pertinente sobre a arquitetura, as medidas de segurança e o fluxo de dados.

12.Devolução e eliminação ao término

Encerrada a relação contratual, por qualquer motivo:

A Controladora tem pelo menos 30 dias para exportar seus dados em formato estruturado e de uso comum (CSV), pelo próprio painel;
A Operadora elimina ou anonimiza de forma irreversível os dados pessoais das clientes finais em até 30 dias contados do pedido da Controladora, feito pelo canal de contato. Esse procedimento é executado pela Operadora e alcança também o que a exclusão pelo painel tenha deixado para trás por falha do armazenamento;
Cópias em backup são eliminadas no ciclo de rotação seguinte, hoje até cerca de três semanas na recuperação a ponto no tempo do banco. A cópia externa, que roda de hora em hora, segue a mesma rotação: o pedido de exclusão a alcança quando o backup completo que a contém sai da retenção;
Permanecem armazenados apenas os dados cuja guarda seja obrigatória por lei, em especial registros financeiros e fiscais e registros de acesso à aplicação (art. 15 do Marco Civil da Internet), pelo prazo legal e sem uso para qualquer outra finalidade.

Mediante solicitação, a Operadora fornece declaração de eliminação, indicando o que foi eliminado, o que foi anonimizado e o que permanece por obrigação legal.

13.Auditoria e demonstração de conformidade

A Operadora disponibilizará à Controladora as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA, na seguinte ordem de meios, do menos ao mais oneroso:

Documentação pública: esta página, a Política de Privacidade e a lista de sub-operadores;
Resposta a questionário de segurança e privacidade, uma vez por ano, em até 30 dias do recebimento;
Relatórios de terceiros e certificações dos sub-operadores, quando disponíveis;
Auditoria presencial ou remota por auditor independente sujeito a confidencialidade, mediante aviso prévio de 30 dias, limitada a uma vez por ano (salvo incidente confirmado ou determinação de autoridade), em horário comercial, sem acesso a dados de outras controladoras e com custos suportados pela Controladora solicitante.

14.Contato, alterações e disposições finais

Canal de contato da Operadora para assuntos de proteção de dados: pedro.bertoluchi@outlook.com. A Operadora é agente de tratamento de pequeno porte e mantém esse canal nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Alterações relevantes deste DPA são comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e aviso no painel. Se a Controladora não concordar, poderá rescindir sem ônus antes da entrada em vigor.

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. Este DPA é regido pela legislação brasileira e segue o mesmo foro dos Termos de Uso, que é o do domicílio da Controladora.

Os prazos deste DPA, num lugar só

48 horas contadas do conhecimento para comunicar um incidente à Controladora; 5 dias úteis para encaminhar a ela um pedido recebido de Titular; 10 dias úteis para assistência técnica em pedido de Titular; 30 dias de aviso prévio de novo sub-operador, de alteração deste DPA e de agendamento de auditoria; 30 dias para exportação e para a eliminação após o pedido; e uma auditoria por ano.

Estes prazos valem como compromisso contratual da Operadora desde 20 de agosto de 2026. Eles só mudam por aditivo escrito, com o mesmo aviso prévio de 30 dias previsto nesta cláusula, e toda alteração fica registrada no histórico de versões deste documento.

Uma ressalva honesta sobre o primeiro prazo: ele conta do conhecimento do incidente, e o alerta automático de indisponibilidade e de falha de backup ainda não está ativo, como diz a seção de medidas de segurança. Hoje a Operadora toma conhecimento por acompanhamento manual e pelos avisos dos próprios fornecedores, o que pode atrasar o começo da contagem. Enquanto o alerta não subir, é assim que este prazo funciona na prática.

15.Histórico de versões

Versão 1.19— 30 de outubro de 2026: A Política de Privacidade passa a descrever o e-mail de apresentação do Marcalle a negócios de beleza que publicam um e-mail de contato no próprio site, com base no legítimo interesse sobre esse dado público (art. 7º, IX, §§ 3º, 4º e 7º, e art. 10 da LGPD): no máximo três e-mails, cada um com a identificação da empresa e o jeito de sair, respondendo SAIR. A Explee Ltd, no Reino Unido, que faz o envio, entra na lista de sub-operadores. Nada mudou para quem usa o painel: ela não recebe nenhum dado da conta nem das clientes, e novidades para a conta continuam dependendo só de consentimento.
Versão 1.18— 28 de outubro de 2026: A Política de Privacidade passa a descrever o pedido de ajuda para montar o cadastro. Quando a profissional pede, pelo painel, que a equipe monte os serviços e os horários, registramos a autorização (quem pediu, data e hora, versão do texto, escopo de serviços e horários e validade de 7 dias) e a equipe passa a falar com ela pelo WhatsApp de suporte. A base é a execução de contrato a pedido da titular (art. 7º, V da LGPD), separada do consentimento para novidades. Com esta autorização, a equipe só altera serviços e horários, não mexe em clientes, fichas, agenda nem financeiro, e cada alteração fica registrada com quem fez e quando, e a profissional vê no painel o que foi feito. A autorização vence sozinha em 7 dias e pode ser encerrada no painel a qualquer momento. A conversa pelo WhatsApp passa pela Meta, que já constava como sub-operador, e a descrição dela passa a incluir o atendimento de suporte. Também saiu da descrição da Meta a mensagem de aniversário: o envio está desligado em produção, então não declaramos uma finalidade que não roda.
Versão 1.17— 21 de outubro de 2026: A QNAX entra na lista de sub-operadores, como hospedagem do servidor de contingência e da réplica do banco de dados, no Brasil.
Versão 1.16— 15 de outubro de 2026: Quem abre a conta de recebimento pelo painel passa a pedir o saque do saldo dentro do próprio painel, porque o titular de uma conta aberta assim não acessa o site nem o aplicativo do Asaas. O saque vai só para a chave Pix do CPF ou CNPJ do próprio titular e quem processa a transferência é o Asaas. Os Termos deixam de mandar a profissional sacar no aplicativo ou no site do Asaas e passam a dizer que a verificação de identidade é feita na página do Asaas aberta pelo painel. A autorização que a profissional marca na tela ganha nova versão (2026-10-15): inclui o aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do Asaas, o consentimento para criar a chave Pix aleatória da conta e o consentimento para pedir saques para a chave do próprio CPF ou CNPJ. Quem autorizou a versão anterior vê um aviso no painel para aceitar de novo. A cláusula de prestação de serviços financeiros do Asaas segue reproduzida sem alteração.
Versão 1.15— 9 de outubro de 2026: A cláusula de prestação de serviços financeiros dos Termos de Uso passa a ser o modelo do Asaas reproduzido sem alteração, como o Asaas orienta quem integra os serviços dele. O modelo cita serviços do Asaas que a Plataforma não usa, como boleto e transferência, e por isso os Termos passam a dizer, logo depois da cláusula, que pela Plataforma a profissional usa a conta de pagamento, a cobrança Pix e as devoluções que pedir no painel, e que boleto, transferência e saque são feitos direto com o Asaas. Os Termos também esclarecem que o cliente da cláusula é a profissional e que os dois nomes do Asaas citados nela se referem à mesma instituição. Nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, o número de atendimento do Asaas, 0800 009 0037, passa a ser um link que abre a conversa no WhatsApp do Asaas. Nada mudou no que a Plataforma faz com a conta nem no dinheiro: nenhum valor, prazo ou direito foi criado ou alterado.
Versão 1.14— 4 de outubro de 2026: A Política de Privacidade passa a descrever a medição opcional de anúncios com OpenAI Ads nas páginas comerciais e na confirmação pública de cadastro. A escolha é específica e separada da medição interna e do recebimento de novidades, pode ser revista nas preferências e não condiciona o uso do produto. A integração usa uma imagem de medição sem SDK JavaScript ou correspondência automática. Dados de cadastro, do painel e das clientes dos studios não são incluídos nos eventos enviados. A atribuição depende do identificador opaco do clique disponível no site, sem criar o identificador persistente de navegador do SDK.
Versão 1.13— 3 de outubro de 2026: O preço anual do plano Profissional para novas assinaturas passa a ser R$ 690,00, pago de uma vez por 12 meses de acesso. O mensal permanece R$ 69,90 e cada profissional adicional permanece R$ 19,90 por mês ou R$ 199,00 por ano. Os valores das cobranças anteriores são preservados.
Versão 1.12— 2 de outubro de 2026: Os Termos de Uso passam a refletir a oferta atual para novas contas: teste de 15 dias sem cartão, planos Profissional e Equipe disponíveis para assinatura e pausa do painel ao fim do teste sem assinatura. Não há cobrança automática ao fim do teste. As condições prometidas às contas anteriores, as cortesias e os acessos gratuitos individuais são preservados.
Versão 1.11— 2 de outubro de 2026: Os Termos de Uso passam a ter a cláusula de prestação de serviços financeiros que o Asaas exige de quem integra os serviços dele: a conta de pagamento, o processamento das transações, as cobranças Pix, as devoluções e as demais movimentações de valores são prestados pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central; a empresa que opera o Marcalle é só a integradora tecnológica e não é instituição financeira nem de pagamento. Os Termos passam a dizer também como falar com o atendimento do Asaas (0800 009 0037, por WhatsApp ou por ligação só para empresas, e contato@asaas.com.br), e as telas de recebimento e de pagamento passam a mostrar o selo do Asaas com esses mesmos canais. Nada mudou no que a Plataforma faz com a conta nem no dinheiro: nenhum valor, prazo ou direito foi criado ou alterado.
Versão 1.10— 30 de setembro de 2026: O período em que o Marcalle é usado sem cobrança passa a se chamar acesso gratuito em todos os documentos. Nada mudou na substância: hoje o uso é gratuito e sem cartão, nenhum plano pago está à venda, os preços que valerão depois são os mesmos já publicados, o aviso por e-mail antes do fim do acesso gratuito continua previsto, e quem estiver em teste nesse dia ganha 15 dias a partir daí. Nenhum valor, prazo ou direito foi criado ou alterado.
Versão 1.9— 27 de setembro de 2026: Antes de o Marcalle abrir a conta de recebimento no Asaas em nome da profissional ou conectar a conta que ela já tem, a profissional passa a marcar na tela uma autorização expressa: o que a Plataforma faz na conta em nome dela (abrir, configurar o aviso de pagamento, criar a chave Pix, cadastrar quem paga, criar e cancelar cobranças, fazer as devoluções que ela pedir e consultar saldo e pagamentos), com a garantia de que nunca transfere nem saca. É o mandato e o consentimento para acesso às informações da conta (Lei Complementar nº 105/2001) que o Asaas exige de nós. Guardamos quem autorizou, quando, a versão do texto, o endereço IP e o navegador, e a Política de Privacidade passa a descrever esse registro e o prazo dele. Os Termos passam a dizer que a profissional responde pelas cobranças, devoluções e contestações da conta dela e reembolsa à Contratada o valor que o Asaas cobrar dela por causa dessa conta, depois de aviso escrito com comprovante e prazo de 15 dias para pagar ou contestar; para quem já tinha conta ligada antes desta data, a regra vale a partir da autorização registrada no painel. Os Termos também passam a descrever a conta que a profissional conecta com uma chave criada por ela. O DPA, a lista de sub-operadores e a Política de Privacidade passam a dizer que, no Pix pago pelas clientes finais, o Asaas é controlador independente, e não sub-operador; por isso o aviso prévio de 30 dias e a responsabilidade da Operadora por sub-operador não se aplicam a esse papel, que começou nesta data.
Versão 1.8— 27 de setembro de 2026: A cobrança antecipada por Pix, como sinal ou valor completo, passou a existir para o studio que a liga, e com ela o Asaas passou a receber dado de cliente final: nome, CPF ou CNPJ digitado na hora de pagar, e-mail (quando houver) e celular. A afirmação das versões anteriores de que nenhum dado de cliente final chega ao Asaas deixou de ser verdade e saiu da lista de sub-operadores e dos Termos. Os Termos passam a nomear o Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. com o CNPJ, a declarar que o Marcalle não é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central e não atua em nome do Asaas, a remeter aos Termos e Condições de Uso do Asaas e aos canais dele, e a dizer que devolução e contestação são tratadas pelo studio, na conta dele no Asaas. A Política de Privacidade passa a descrever os dados do Pix e da abertura da conta de recebimento, o papel do Asaas como controlador desses dados para as finalidades dele e o prazo de guarda que a regulação exige dele.
Versão 1.7— 23 de setembro de 2026: Novidades e ofertas do Marcalle por e-mail para quem usa o painel passam a depender só de consentimento (art. 7º, I), separado e opcional: a caixa no cadastro nasce desmarcada, e o aceite também pode ser dado ou retirado em Comunicações, no painel. Toda mensagem leva um link de descadastro que funciona sem entrar no painel. Guardamos a data e a origem do aceite e a data da retirada enquanto a conta existir e por até 5 anos depois da retirada, como prova. A menção anterior a legítimo interesse para esse envio foi retirada, e os Termos passam a dizer que aceitá-los não inclui esse consentimento.
Versão 1.6— 23 de setembro de 2026: Publica os preços dos planos que passam a ser vendidos quando o beta aberto terminar: Profissional a R$ 69,90 por mês ou R$ 699,00 por ano, e Equipe com R$ 19,90 por profissional adicional por mês ou R$ 199,00 por ano. Cria o teste de 15 dias sem cartão no lugar do plano Grátis permanente: ao fim do teste sem assinatura, o painel entra na pausa já descrita, sem apagar dados e com a página pública no ar. Quem estiver em teste quando o beta terminar ganha 15 dias a partir daí. Nenhuma cobrança acontece enquanto o beta durar.
Versão 1.5— 12 de setembro de 2026: Atualização da mensageria: avisos automáticos saem pelo número central do Marcalle, sem conectar a conta nem importar conversas do studio. O descadastro em uma mensagem identificada vale para o studio correspondente; PARAR, STOP ou SAIR enviados sem contexto ao canal central revogam o marketing em todos os cadastros existentes daquele telefone. Códigos de acesso e avisos de agendamento continuam disponíveis, e a retomada do marketing depende de nova ação comprovada da cliente. Preços, prazos e demais direitos permanecem inalterados.
Versão 1.4— 10 de setembro de 2026: Descreve a medição comercial opcional no site e no cadastro, com consentimento revogável por aba e totais por dia e etapa, sem identificador, IP ou conteúdo de formulário persistidos nessa medição.
Versão 1.3— 8 de setembro de 2026: Duas afirmações que descreviam o sistema ao contrário foram corrigidas. A primeira era sobre as fotos de atendimento, que o texto tratava como se fossem do mesmo tipo da foto de capa e do portfólio. Não são: a foto de atendimento é dado de saúde, fica em área separada do armazenamento e é servida por uma rota que exige sessão aberta e recusa o pedido quando a conta da sessão não é a dona do arquivo, sem passar por cache compartilhado. O texto passou a separar os dois casos em vez de descrever toda imagem igual. A segunda era sobre o Asaas: a abertura da conta de recebimento do studio já está disponível no painel, e data de nascimento, endereço completo e faturamento mensal declarado já são enviados quando a profissional pede essa conta; o texto anterior os contava como envio futuro. O que continua desligado, e passou a estar escrito com essas palavras, é a cobrança do atendimento pela plataforma, e é por isso que nenhum dado de cliente final chega ao Asaas. Nesta versão também entrou o canal de suporte no corpo dos Termos, em vez de aparecer só no rodapé, e a definição de hora útil ficou junto dele.
Versão 1.2— 3 de setembro de 2026: Correção dos números de backup e das afirmações de criptografia, que ainda descreviam o provedor de banco anterior. A janela de recuperação a ponto no tempo era declarada como 6 horas 'oferecida pelo provedor'; o banco passou a ser próprio em 25 de agosto de 2026, a recuperação é mantida por nós com arquivamento contínuo do log de transações, e a janela real é de cerca de três semanas. A afirmação de que o banco é 'cifrado em repouso pelo provedor' foi retirada dos quatro documentos: o disco do servidor não é cifrado, e o que é cifrado por nós são as cópias de segurança, antes de saírem da máquina, e as credenciais de integração dentro da aplicação. E a cópia externa e o teste de restauração deixaram de ser descritos como promessa: os dois estão ativos, a cópia de hora em hora e o teste semanalmente.
Versão 1.1— 2 de setembro de 2026: Correção da entrada do Asaas na lista de sub-operadores. O texto anterior dizia que a integração rodava no ambiente de testes do Asaas; essa afirmação foi retirada, e a entrada passou a descrever apenas o dado que chega lá. A finalidade passou a incluir a abertura da conta de recebimento do studio, e a lista de dados passou a nomear a data de nascimento, o endereço completo e o faturamento mensal declarado, que não constavam. Nesta data esses três eram descritos como envio futuro; a versão 1.3 corrigiu essa parte.
Versão 1.0— 25 de agosto de 2026: Primeira versão publicada como documento da empresa. Até aqui as páginas traziam um aviso de que eram minuta. A numeração recomeça em 1.0 porque as versões anteriores (“Minuta 1.0” e “Minuta 1.1”) eram rascunho declarado, e não versões deste documento. Nesta versão também foram corrigidos: a janela de recuperação do banco, que constava como 7 dias e naquela data era de 6 horas; a descrição da transferência internacional, que passou a dizer qual instrumento está em vigor hoje em vez de citar cláusulas ainda não firmadas; e o que acontece com o arquivo das fotos quando os dados de uma cliente são apagados, que o texto anterior descrevia ao contrário do que o sistema faz.

Documentos relacionados